Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

Entregador condenado por tentar matar empresário

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Telemar continua liderando ranking de empresas mais acionadas em Juizados

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

Cedae terá de pagar R$ 300 mil por vazamento que destruiu casa

Juiz mantém avião sob posse da Varig

Escritora processa George Clooney por plágio

Ministério Público de SP pede que Google explique crimes praticados no Orkut

Tetraplégico ganha ação contra Gol por cadeira de rodas danificada em viagem

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

Justiça desbloqueia bens de réus em processo por trabalho escravo

Condenado jovem que matou por um par de tênis

Mãe continua com a guarda provisória de menores

Por entender que, colocando em primeiro plano o interesse e o bem-estar emocional dos filhos menores, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar a S. dos S., do Estado de Santa Catarina.

Ronaldo Leal conduz audiência de metroviários e ferroviários

Lei nº 11.638, de 28 dezembro de 2007

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

A era dos extremos

As lições deixadas pela história podem explicar e fornecer soluções para a contemporaneidade.

Direitos Fundamentais de Quarta Dimensão: a cidadania material na efetividade do acesso à justiça

Na perspectiva do constitucionalismo no novo milênio observa-se a necessidade de efetividade quanto aos direitos fundamentais do cidadão. Nesse sentido faz-se mister o entendimento das mutações existenciais que conduzam a perspectiva democrática inclusiva. Enquanto instrumento de realização da vida boa para todos. E não apenas para uma parte abastada econômica, política e socialmente. Portanto partimos da premissa do reconhecimento material das condições adequadas de vida, saúde, educação, renda, moradia digna entre outros direitos fundamentais básicos assegurados pelo Estado Democrático de Direito no sentido material. A possibilidade de inclusão mediante os direitos políticos, sociais, econômicos e culturais entendida como cidadania material na efetividade do acesso à justiça